Via Brasil Página1 em 16/03/2016
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (16) os recursos movidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentavam mudar o rito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Os 11 ministros, seis já manifestaram seu voto contrário aos embargos movidos por Cunha. A rejeição dos recursos confirmou a decisão de que a eleição da comissão especial do impeachment deverá ser feita a partir da indicação de líderes partidários e chancelada pelo voto aberto, e que o Senado tem poder de barrar um processo de impeachment iniciado pela Câmara.
Os ministros que votaram contra os embargos movidos por Cunha foram: Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor dos recursos movidos por Cunha.
A rejeição dos recursos representa uma vitória do governo pois confirma a decisão de que a comissão especial do impeachment deverá ser composta pela indicação dos líderes partidários e impede a eleição de uma “chapa avulsa”. O governo aposta na aliança com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) para que ele indique parlamentares contrários ao impeachment.
A comissão do impeachment deverá ser composta por 65 deputados. Cabe a ela elaborar um parecer sobre a abertura ou não do processo de impeachment. O parecer deverá ser votado pela comissão e depois submetido ao Plenário da Câmara. Para ser aberto, o processo de impeachment precisa ser aprovado por dois terços dos deputados (342 dos 513).
A decisão desta quarta-feira também rejeitou a possibilidade voto secreto na eleição da comissão especial do impeachment e reafirmou a possibilidade de o Senado barrar a abertura de um processo de impeachment.
As duas decisões também são vistas como favoráveis ao governo. O voto aberto para a eleição da comissão especial permitiria um maior controle do governo de sua base parlamentar. Já a possibilidade de o Senado barrar o processo de impeachment é visto como algo bom ao governo porque o Planalto acredita contar com uma maioria mais confortável no Senado que na Câmara dos Deputados.
Críticas
O julgamento dos recursos movidos por Cunha foram marcados por críticas ao presidente da Câmara. O relator dos embargos, Roberto Barroso, disse que o simples fato de não concordar com uma decisão do STF não deveria ser suficiente para provocar um novo julgamento. “A Câmara não pode buscar reverter decisão do STF sobre impeachment por não concordar com o resultado, disse o ministro.
Outro que criticou os embargos foi o ministro Luiz Fux. “Há aspectos inaceitáveis no recurso da Câmara”, afirmou Fux.
O ministro Teori Zavascki também criticou o recurso afirmando que os embargos não fariam sentido. “A causa já foi julgada”, disse Teori.
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