Segundo Celso Bandeira de Mello, a condução coercitiva foi uma "ilegalidade grosseira", mas quando se "acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer".
Por Rute Pina, da Redação do Brasil de Fato em 04/03/2016
"Foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor". Com esse esclarecimento, o jurista e professor emérito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, afirma que o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal do Paraná deveriam ser punidos por autorizar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (4).
Bandeira de Mello, um dos maiores especialistas em direito administrativo do país, acredita que Moro e o MPF deveriam sofrer uma sanção "por ter desorbitado na sua competência". No entanto, ele acredita que isso não ocorrerá, e critica: "estamos agora em um 'Estado Policial', em que a imprensa é quem decide as coisas e os outros fazem. E quando acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer."
O jurista ainda analisa que o resultado da ação será o oposto do que espera a oposição. "Este tiro saiu pela culatra, porque isso vai provocar uma união do PT" , afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.
Confira:
Qual sua avaliação sobre o mandado de condução coercitiva para o ex-presidente Lula nesta sexta-feira (4)?
Na verdade, nem é uma avaliação, mas uma verificação jurídica: foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor. Se é uma pessoa que nunca se recusou a depor; com um local certo, que todo mundo sabe onde está; se é uma pessoa pública como é o caso do ex-presidente Lula, que sempre depôs quando convocado, não tem nenhum sentido uma condução coercitiva.
Uma condução coercitiva é uma violência, literalmente, em um caso como este. Isso é um ilegalidade grosseira. Se nós estivessémos em um Estado de Direito, quem determinou essa ilegalidade obviamente sofreria uma sanção por ter desorbitado na sua competência.
Cabe alguma representação contra o Ministério Público Federal?
A meu ver, cabe contra o juiz que ordenou. E também contra o MPF, porque [o Ministério Público] não deve cumprir ordem manifestadamente ilegal. Essa é uma ordem ilegal, logo, também o MPF deveria ser punido.
Então caberia uma ação contra o juiz Sérgio Moro?
Claro. Ele praticou uma ilegalidade. Ele e o Ministério Público. Mas isto, pelo ponto de vista do direito, mas nós não estamos mais no Estado de Direito. Para mim, isso é evidente. Estamos agora em um 'Estado Policial', em que a imprensa é quem decide as coisas e os outros fazem. E quando acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer.
Qual o precedente que esta ação abre, do ponto de vista jurídico?
Na minha visão, não vai acontecer nada de relevante porque o que deveria acontecer é a responsabilização do juiz por essa ilegalidade, e do Ministério Público por ter cumprido a ordem ilegal. Essa deveria ser a sequência do ponto de vista do direito. Mas o ponto de vista do direito supõe uma normalidade, e não estamos vivendo em um clima de normalidade, não é? Eu, pelo menos, acho que não.
Na minha opinião, esse tiro saiu pela culatra porque isso vai provocar uma união do PT. O partido que estava muito de cabeça baixa, vai levantar a cabeça depois disso. O Lula, que estava muito comedido, provavelmente também vai se tornar mais ativo. De maneira que, quando ele ganhar as eleições, que é o que inevitavelmente vai acontecer agora que existe uma áurea de perseguir ele - e é evidente que isso tudo é uma perseguição contra ele, esse escândalo foi completamente desnecessário, descabido e ilegal, eu diria - a posição dos legalistas se fortaleceu.
É isso que eu acho que é o resultado dessa medida inábil que eles tomaram. Mas é difícil falar do futuro, porque estou falando isso dentro de uma perspectiva do direito existente. Se o direito deixar de existir completamente, nada do que estou observando tem valor.
"Foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor". Com esse esclarecimento, o jurista e professor emérito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, afirma que o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal do Paraná deveriam ser punidos por autorizar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (4).
Bandeira de Mello, um dos maiores especialistas em direito administrativo do país, acredita que Moro e o MPF deveriam sofrer uma sanção "por ter desorbitado na sua competência". No entanto, ele acredita que isso não ocorrerá, e critica: "estamos agora em um 'Estado Policial', em que a imprensa é quem decide as coisas e os outros fazem. E quando acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer."
O jurista ainda analisa que o resultado da ação será o oposto do que espera a oposição. "Este tiro saiu pela culatra, porque isso vai provocar uma união do PT" , afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.
Confira:
Qual sua avaliação sobre o mandado de condução coercitiva para o ex-presidente Lula nesta sexta-feira (4)?
Na verdade, nem é uma avaliação, mas uma verificação jurídica: foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor. Se é uma pessoa que nunca se recusou a depor; com um local certo, que todo mundo sabe onde está; se é uma pessoa pública como é o caso do ex-presidente Lula, que sempre depôs quando convocado, não tem nenhum sentido uma condução coercitiva.
Uma condução coercitiva é uma violência, literalmente, em um caso como este. Isso é um ilegalidade grosseira. Se nós estivessémos em um Estado de Direito, quem determinou essa ilegalidade obviamente sofreria uma sanção por ter desorbitado na sua competência.
Cabe alguma representação contra o Ministério Público Federal?
A meu ver, cabe contra o juiz que ordenou. E também contra o MPF, porque [o Ministério Público] não deve cumprir ordem manifestadamente ilegal. Essa é uma ordem ilegal, logo, também o MPF deveria ser punido.
Então caberia uma ação contra o juiz Sérgio Moro?
Claro. Ele praticou uma ilegalidade. Ele e o Ministério Público. Mas isto, pelo ponto de vista do direito, mas nós não estamos mais no Estado de Direito. Para mim, isso é evidente. Estamos agora em um 'Estado Policial', em que a imprensa é quem decide as coisas e os outros fazem. E quando acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer.
Qual o precedente que esta ação abre, do ponto de vista jurídico?
Na minha visão, não vai acontecer nada de relevante porque o que deveria acontecer é a responsabilização do juiz por essa ilegalidade, e do Ministério Público por ter cumprido a ordem ilegal. Essa deveria ser a sequência do ponto de vista do direito. Mas o ponto de vista do direito supõe uma normalidade, e não estamos vivendo em um clima de normalidade, não é? Eu, pelo menos, acho que não.
Na minha opinião, esse tiro saiu pela culatra porque isso vai provocar uma união do PT. O partido que estava muito de cabeça baixa, vai levantar a cabeça depois disso. O Lula, que estava muito comedido, provavelmente também vai se tornar mais ativo. De maneira que, quando ele ganhar as eleições, que é o que inevitavelmente vai acontecer agora que existe uma áurea de perseguir ele - e é evidente que isso tudo é uma perseguição contra ele, esse escândalo foi completamente desnecessário, descabido e ilegal, eu diria - a posição dos legalistas se fortaleceu.
É isso que eu acho que é o resultado dessa medida inábil que eles tomaram. Mas é difícil falar do futuro, porque estou falando isso dentro de uma perspectiva do direito existente. Se o direito deixar de existir completamente, nada do que estou observando tem valor.
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