Cotas garantem a democratização do ensino superior, sem queda na qualidade acadêmica

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), as cotas desempenham um papel importante na promoção da inclusão social na área da educação. “Está mais que comprovado que é uma ação afirmativa que se faz necessária”, defende


Por Agência PT, janeiro de 2016.

As cotas nas universidades federais de todo País, instituídas em 2012 pela Lei das Cotas, asseguraram o ingresso de mais de 150 mil negros ao ensino superior, até o final de 2015, segundo dados do governo federal.

Ao democratizar o acesso às universidades, a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff estipula também uma reserva de, no mínimo, 50% aos egressos de escolas públicas. Dentre esses, os candidatos pretos, pardos e indígenas preenchem uma porcentagem equivalente à proporção desses grupos dentro em cada estado.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), as cotas “imprimem um papel importante na promoção da inclusão social na área da educação e democratização do ensino superior”. “Está mais que comprovado que é uma ação afirmativa que se faz necessária”, defende.

No entanto, ainda há quem faça duras críticas ao sistema que tem democratizado o ensino superior no Brasil, ao afirmar que a entrada de alunos por cotas prejudicaria a qualidade dos cursos e rendimento acadêmico.

“Essas críticas são totalmente desprovidas de dados reais, na medida em que pesquisas nos mostram exatamente o contrário, que o desempenho dos cotistas tem sido muito bom. Não sei de onde eles tiram essas avaliações”, condena.

Segundo a senadora, há especialistas, inclusive, que apontam como justificativa para esse desempenho, em alguns casos, acima da média, a questão da motivação. “O aluno que tem essa oportunidade, muitas vezes única na vida, costuma se dedicar com muito empenho, mais afinco”, conclui a petista.

Desempenho comprovado - De fato, ao contrário do que muitos temiam, a introdução de maior número de alunos cotistas não precarizou o ensino superior. Segundo levantamento feito pela Universidade de Brasília (UnB) em 2013, que instituiu a cota racial de forma pioneira em 2003, o rendimento dos estudantes oriundos de cotas, em 2013, era igual ou superior ao registrado pelos alunos do sistema universal.

Dados da universidade mostraram que o rendimento dos cotistas na época era praticamente igual ao dos não cotistas. Antes, em 2009, este desempenho chegou a ser superior, com média do índice de rendimento acadêmico (IRA) de 3,1 entre os cotistas e 2,9 no sistema universal.

O mesmo aconteceu na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), primeira instituição pública a ter um sistema de reserva de vagas para alunos de escola pública e também para negros e indígenas a partir de 2002. A iniciativa garantiu o acesso, em 12 anos, de quase 20 mil pessoas ao ensino superior.

Sobre a preocupação se as cotas reduziriam o nível acadêmico, o Laboratório de Políticas Públicas da Uerj informou, em entrevista ao portal “Agência Brasil”, de agosto de 2015, que, “nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino”. Além disso, também na Uerj, a evasão registrada entre os alunos cotistas foi menor que entre não cotistas.

Os alunos que ingressaram na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelas cotas também não demonstraram dificuldade no desempenho acadêmico, segundo levantamento da Pró-reitoria de Graduação (Prograd). De acordo com a entidade, e dados divulgados em maio de 2015, mais da metade dos estudantes de escolas públicas apresentaram rendimento acima dos registrado por alunos de escolas particulares.

A evasão na universidade também é menor, e a motivação é maior, entre os oriundos do sistema público. Segundo a UFMG, em 2014, dos 3.720 alunos que abandonaram os cursos, 2.758 tinham estudado em escolas privadas. No ano anterior, quando a UFMG aderiu à Lei de Cotas, a média do Desempenho Acadêmico, que varia de 0 a 5, chegou a 3,49 entre os cotistas, e 3,07 entre os não cotistas.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias


Cotas são uma conquista do povo brasileiro


É preciso que fique claro, que as cotas atuais são antes de mais nada uma conquista das mães e pais negros e indígenas da maioria de todos que estão ainda discutindo seu valor.
Por Marcos Romão Do Mama Press

Luta iniciada no anos 70, é sequência da lei dos 2/3 de Getúlio Vargas, que garantiu a 2/3 dos brasileiros ocuparem empregos, pois até então a maioria negra só fazia biscates, pois empregos só eram dados a migrantes europeus.

Nesta época, década de 30, a maioria dos negros que tinham um emprego com salário mensal, eram as mulheres negras que trabalhavam como empregadas domésticas. Os homens negros se arrastavam de biscate em biscate.
Essas mulheres negras empregadas domésticas, foram quem sustentaram a Frente Negra, partido negro, com cerca de 200 mil filiados, extinto pela ditadura de Vargas.

Uma das grandes ações da Frente Negra, foi alfabetizar as mulheres negras que a sustentavam, para que elas pudessem votar nas eleições brasileiras.
A luta pelas cotas é assim uma conquista do Movimento Negro e Indígena de mais de um século.

Só o branco que quer manter seus privilégios, e o negro que é ignorante de sua história pode ser contra esta medida paliativa, mas eficiente, que são as políticas de cotas para negros e indígenas no Brasil.

A maioria de negras e negros de minha geração que frequentaram universidade ou conseguiram um emprego compatível com nossos méritos, frequentavam universidades ou ambientes de trabalho em que estavam sozinhos.
Hoje cada negro pode ver pelo menos meia dúzia de negros e negras a sua volta, quando vão para a universidade ou vão trabalhar.

É bom lembrar que muitos de nossa geração, que hoje tem mais de 60 anos, apesar de passarem nos concursos públicos por seus elevados méritos, não “passavam” na famigerada “prova secreta da foto 3/4” que os eliminavam e ainda eliminam, ao nunca serem chamados, apesar das excelentes classificações que alcançaram e alcançam.

Quem conseguia entrar, nunca era promovido ou era dispensado na fase probatória.

Negras e Negros precisam saber que somos uma geração que lutou pelas cotas e que têm experiência de como o racismo funciona nas universidades e locais de trabalho, impedindo ascensão na carreira, fazendo desistir no caminho, ou lavando de tal forma as cabeças de negras e negros, que muita gente acaba resignada, sentada numa cadeira, carimbando vento, quando poderiam estar trabalhando para a libertação de si e de nosso povo.

A vitória no STF aprovando as cotas, foi mais que uma vitória simbólica. Foi muito mais o reconhecimento pelo Estado Brasileiro, que por mais “méritos” que uma negra ou um negro tenha, só terão acesso aos bens materiais e intelectuais da sociedade através do fórceps de ferro que é a política de cotas.
Cotas está sendo um parto prá lá de difícil, até no Itamaraty, na Polícia Federal, nos tribunais e em vários concursos estão tentando burlar esta conquista dos negros e indígenas.

Mas a criança cotista e cotada está aí e gritando com conhecimentos populares e acadêmicos de nossa história brasileira. Não tem mais volta!




Por que temos cotas sociais e raciais no Brasil

Guia prático explica por que temos cotas sociais e raciais no Brasil e tira dúvidas sobre o funcionamento das ações afirmativas

Socialista Morena via Pragmatismo Político em 18/02/2016

Como ainda tem muita gente que não entende (ou não quer entender) por que temos cotas raciais e sociais no Brasil, preparei um rápido guia. Ele pode ser aumentado à medida que novas dúvidas surjam. 

1. Se você é preto, pardo ou indígena, tem direito àscotas; ponto. A autodeclaração vale na hora da inscrição, mas algumas universidades podem exigir comprovação após a matrícula para verificar se você atende aos requisitos. Isto é feito principalmente para não prejudicar outros pretos, pardos ou indígenas que de fato precisam das cotas.

2. Se você é preto, pardo ou indígena e veio de escola privada, mas acha que, por uma questão de reparação histórica, deve usar o sistema, tem direito.

3. Se você é preto, pardo ou indígena e veio de escola privada, poderia abrir mão das cotas (se desejar). Esta é, porém, uma decisão que compete apenas aos pretos, pardos e indígenas, não aos brancos.

4. Se você é preto, pardo ou indígena e, mesmo sendo pobre, acha que as cotas são desnecessárias, é simples: não utilize as cotas. Mas estude melhor a História do Brasil para não se tornar duplamente vítima do racismo, sem se dar conta.

5. Se você é branco e veio de escola pública, tem direito às cotas.

6. Se você é branco, mas longinquamente afrodescendente e estudou em escola privada, não deveria se candidatar a cotas por uma questão moral e ética. Fazer-se passar por negro para ser beneficiado por cotas é uma espécie de corrupção e pode ser considerado estelionato.

7. Se você é branco e veio de escola privada, não tem direito a cotas.

8. As cotas foram feitas, obviamente, para atender a quem precisa delas. Como a maioria dos pobres no Brasil é preta, parda ou indígena, bingo: a maioria deles precisa de cotas porque não se pode comparar suas chances de ascender à universidade com as de estudantes de classe média ou ricos que frequentaram escola privada a vida toda. Isto se chama INCLUSÃO.

9. Coloque na cabeça: as cotas não são uma vantagem: são a correção de uma desvantagem histórica. Antes delas, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros tinham concluído universidade no Brasil; após as cotas, este número subiu para 11% de pardos e 8,8% de negros. Ainda é pouco, já que eles são 53% na população. Em Medicina, por exemplo, somente 0,9% dos formandos no Estado de São Paulo em 2014 eram negros.

10. Quem gosta tanto de usar a palavra “meritocracia” deveria entender que ela só se justifica entre pessoas com condições de vida semelhantes e não entre desiguais. É moleza falar em meritocraciasendo branco, tendo papai rico e estudando nos melhores colégios. É como apostar corrida saindo vários segundos na frente do outro competidor.

11. Ao contrário do que quem é contra as cotas costuma espalhar por aí, as notas dos cotistas têm se mostrado iguais ou superiores às dos estudantes não-cotistas em várias universidades, como a UFMG, e em algumas delas o índice de evasão dos cotistas é menor que o dos não-cotistas.

12. Nos EUA, existem cotas (políticas de ação afirmativa) desde os anos 1970. Isso possibilitou que os negros avançassem na sociedade ao ponto de hoje o presidente do País ser negro. No Brasil, menos de 10% dos deputados e senadores são pretos e pardos.

13. As cotas raciais têm prazo para acabar: assim que a proporção de pretos, pardos ou indígenas em relação aos brancos chegar a números semelhantes aos da sociedade em geral, as cotas acabam. Enquanto isso não acontecer, nada mais justo que continuem.

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