Via Esquerda Diário em 15/12/2015

Apesar de resolução do seu congresso nacional em que PSOL dizia que não marcharia nem pelo impeachment nem em defesa do governo Dilma, a executiva nacional do partido aprovou chamado a participar nas manifestações do dia 16/12, que serão encabeçadas pelo PT. Luciana Genro se adiantou, e já participou de ato petista em Porto Alegre

A resolução tomada pelo Congresso Nacional do partido sobre a situação política atual foi escrita cuidadosamente, para rechaçar o impeachment e ao mesmo tempo manter o perfil público de oposição de esquerda ao governo, porém também deixando as portas abertas para, na prática, aplicar uma política de defesa do governo Dilma.

Em nota a Executiva Nacional, ao mesmo tempo que reafirma a resolução congressual, chama a militância a participar dos atos no dia 16, que se contrapõe aos atos pelo impeachment que ocorreram neste domingo, 13. Com um jogo de palavras, a executiva nacional tenta mascarar sua verdadeira política. A resolução do Congresso defende não participar de atos pró-Dilma, mas se omite em definir quais e como estão sendo estes atos. E já faz tempo que as entidades governistas, CUT, UNE, CTB, entre outras, deixaram de convocar atos abertamente em defesa de Dilma. Contra o impeachment (que pode ser contra o golpe, ou em defesa da democracia), contra Cunha e contra o ajuste fiscal, têm sido as bandeiras do governismo para defender o governo Dilma.

É assim, se escondendo atrás de um jogo de palavras, que o PSOL segue se colocando em defesa do governo Dilma. E, todos vão marchar juntos ao lado do PT, em que pese as diferenças internas que se expressaram no debate entre Luciana Genro e Jean Wyllys em torno da proposta de eleições gerais e constituinte exclusiva defendida por ela.

Luciana Genro defende uma política duplamente equivocada


Em artigo recente, Luiz Araújo, presidente do PSOL, critica de forma contundente a posição de Luciana Genro sobre a convocação de eleições gerais. Ele afirma ser “contra convocar eleições gerais para 2016. Aécio e os tucanos defenderam isso no início do ano”. Uma critica que tem um elemento de verdade, pois convocar novas eleições, regidas pelas mesmas regras e com a participação dos mesmos partidos, sem nenhuma mudança nas instituições do regime, favoreceria sobretudo a oposição tucana, e particularmente Aécio Neves, que muito provavelmente em 2018 seria carta fora do baralho.

Porém a critica vinda de Luiz Araújo não é, nem poderia ser, correta no seu conjunto. Ainda que ele tome mais cuidado com as palavras e não afirme como fez Jean Wyllys no facebook “que tanto a Presidenta quanto o resto dos representantes eleitos pelo povo devem cumprir seus mandatos como ordena a Constituição”, ou seja, um grande fica todos até 2018, critica Luciana Genro da perspectiva de quem na prática e apesar de todo jogo de palavras, vai estar nas ruas defendendo o governo Dilma.

Por isso, sua crítica não pode apontar os dois lados da política equivocada de Luciana Genro. Ela, ao mesmo tempo que levanta uma política funcional à direita, de eleições gerais, também se segue uma linha de adaptação ao governo Dilma e ao petismo. E nesse ponto se iguala à corrente de Luiz Araújo. Através do seu facebook, Luciana Genro nos informa que está junto com a executiva nacional e já está participando dos atos petistas em defesa de Dilma “Estive na tarde de hoje (11/12) em um ato em Porto Alegre, em frente ao busto de Leonel Brizola – o governador que deflagrou a Campanha da Legalidade – para dizer: "Fora Cunha, não ao golpe!". O PSOL é contra o impeachment e contra o golpismo de Eduardo Cunha. Golpismo que ganhou a companhia de Michel Temer, que tem dado todos os sinais de que trabalha para assumir a Presidência da República.”

Essa mistura de políticas que apontam para lados opostos, ora se adaptando na prática à direita, ora se adaptando na prática ao petismo mostra como o MES (Movimento de Esquerda Socialista, corrente interna do PSOL que dirige o chamado “Bloco de Esquerda”) de Luciana Genro, se equilibra pragmaticamente entre pressões distintas da sua base eleitoral (também divida entre o apoio ao governo ou ao impeachment) e perdeu o rumo frente à atual situação. Posição que não é pior nem melhor que a defendida pela maioria do PSOL, a US (Unidade Socialista), que mantém se mantém mais constante na defesa do governo Dilma.

Fora Cunha? Que o Supremo decida?


A principal bandeira do PSOL no último período foi a defesa do “Fora Cunha”, também em coro com o governismo. Em outros textos já explicamos como essa consigna acabava relegitimando um congresso desprestigiado, ao centrar fogo somente em Cunha, como se ele não fosse um entre iguais na Câmara de Deputados, como se o problema fosse somente ele. Hoje não só o PSOL e o PT, mas também a maioria dos defensores do impeachment de Dilma querem também a saída de Cunha.

Tendo fracassado a tentativa de gerar uma mobilização nacional para derrubar Cunha, entre outros fatores por que o próprio PT pulou fora deste barco tentando um acordo de última hora com o próprio Cunha, o PSOL aposta agora suas fichas no STF (Supremo Tribunal Federal), para retirá-lo da presidência do Congresso. Em todas as questões importantes o STF tem se colocado como o principal árbitro da política nacional.

Um tribunal que sequer foi escolhido pelo voto popular, com ministros indicados pelos presidentes e com mandato vitalício (para a vida toda) é quem vai dar a última palavra sobre os destinos políticos do país, seja na questão de se Cunha fica ou sai, seja para decidir o destino de Dilma. Em vez de combater esta tendência e criticar o papel do STF, os deputados do PSOL fortalecem e legitimam este tribunal de oligarcas escolhidos a dedo, ao chamá-lo para atuar de árbitro das disputas intestinais do congresso nacional, como se os senhores ministros do STF fossem parte externa a essa lama toda.

Jean Wyllys em defesa da Constituição de 1988

Ao mesmo tempo em que defende eleições gerais, Luciana Genro levanta também a demanda de Assembleia Constituinte Exclusiva. Essa também uma política propagandeada pelo PT depois das manifestações de junho e que teria como objetivo mudar as regras eleitorais e deixar o resto da constituição inalterada.

Mesmo essa proposta bastante moderada incomoda o deputado do PSOL. Para Jean Wyllys, “A Constituição Cidadã de 1988 é muito boa. Se 10% do que ela diz fosse cumprido, o povo viveria muito melhor. Como toda constituição, tem seus defeitos, mas ela foi resultado de um momento político de renascimento da democracia e reivindicação dos direitos humanos, e seu texto tem essa marca.”

Saindo em defesa da constituição Jean Wyllys apaga o fato de que essa constituição representa a formação de uma democracia degradada, tutelada pelos militares, que se apoiaram no governo Sarney para controlar a constituição e mantê-la dentro de limites “aceitáveis” por eles. Ela não é boa, não é cidadã e não representa uma conquista para os direitos humanos. Somente um exemplo, além de manter os tribunais militares e legitimar a Lei de Segurança Nacional da ditadura, a constituição mantém o papel de garantidora “da lei e da ordem” para as Forças Armadas (exército, marinha e aeronáutica).

Nem constituinte exclusiva só para mudar as regras eleitorais, nem defesa da atual constituição. A constituinte que defendemos tem que ser imposta através da força das mobilizações, se contrapondo a todas as instituições dessa democracia oligárquica, fundada sob tutela militar: o sistema de partido atual, o Supremo Tribunal, a presidência, o senado, uma camarada de deputados que é um antro de corrupção, e colocar em pauta os interesses sociais, políticos e econômicos da maioria da população, como a reforma agrária radical, fim do pagamento da dívida pública e a ruptura das relações com o imperialismo
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  1. Perdão, não entendi muito bem a posição do blogueiro em relação à Eduardo Cunha. Você defende a permanência dele?

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  2. José Geraldo Resende17 de dezembro de 2015 13:24

    O que está em jogo nesse processo não é o governo da Presidente Dilma, pois o de Michel Temer será muito pior - para os pobres, claro - mas o modelo de estado a ser imposto por uma elite de direita e extrema direita ainda no poder de estado no Brasil. Com a prevalência do "direito penal do inimigo" aplicado nas disputas políticas, o frágil Estado Democrático de Direitos será golpeado de morte, gerando uma crise institucional de décadas podendo evoluir perigosamente para uma guerra civil, já que não haverá isenção e isonomia na aplicação na interpretação da Lei e colocando o sufrágio universal como algo a ser relativizado quando o resultado não interessar aos poderosos de sempre. É isso que está em jogo.

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