O ministro do STF, Luiz Fachin negou nesta sexta (11) pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para destravar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Congresso; o ministro argumentou que a sua decisão provisória suspendendo o processo só terá validade até quarta (16), quando o Supremo se reúne para começar a discutir ações do PC do B questionando o rito do impeachment e pedindo que a corte organize o andamento desse processo; Cunha diz que a base governista tenta "somente evitar o trâmite legítimo e constitucional" do pedido de afastamento da presidente

Via 247 em 11/12/2015 às 19:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fachin negou nesta sexta-feira (11) pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para destravar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Congresso.

O ministro argumentou que a sua decisão provisória suspendendo o processo só terá validade até quarta (16), quando o STF se reúne para começar a discutir ações do PC do B questionando o rito do impeachment e pedindo que a corte organize o andamento desse processo.

Cunha diz que a base governista tenta "somente evitar o trâmite legítimo e constitucional" do pedido de afastamento da presidente.

"O autor da ação —partido integrante da base governista— pretende, na verdade, passados mais de 27 anos desde a promulgação da Constituição, tão somente evitar o trâmite legítimo e constitucional processo de impeachment, ao mesmo tempo em que procura, como dito, revisitar toda a jurisprudência [entendimento] firmada por esta Corte a respeito do tema impeachment", afirma ele.

Em sua decisão, Fachin ainda acolheu pedidos de PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de "amici curiae" (amigos da Corte), quando poderão apresentar sua manifestação aos ministros.

"Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão", disse o ministro.

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