Deputada Jandira Feghali aponta fascismo na Câmara Federal e pede que STF afaste Eduardo Cunha para que processo de cassação do presidente não seja desvirtuado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem se mostrado uma voz discordante e sensata em meio a um Congresso cada vez mais difuso e cheio de retrocessos, sejam eles nas votações de propostas que parecem saídas do século retrasado, ou na forma de condução dos trabalhos legislativos pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por Paulo Dantas em matéria publicada na edição número 109 da Revista NORDESTE (26/02/2016)
Jandira é médica e atuou durante anos como do presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, função de que saiu para dirigir o Sindicato dos Médicos. Já foi deputada estadual e desde 1990 ocupa uma cadeira como deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro.
A deputada tem defendido a manutenção da governabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT) e acredita que as esquerdas devem se unir para impedir o Impeachment.
Na entrevista concedida à Revista NORDESTE com exclusividade, a deputada pede a renúncia do presidente da Câmara, aponta uma onda fascista em parte do Congresso Federal e da sociedade brasileira. Para a deputada, boa parte desta onda é fruto de uma pauta excessiva da imprensa do país em torno da violência e da corrupção.
Revista NORDESTE: A senhora é a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Jandira: Sou completamente contra. Na medida em que não conquista na urna tenta ganhar o governo na base do golpe institucional. Então, obviamente, não podemos ser a favor disso.
NORDESTE: O PSDB vem comemorando a decisão do TCU como uma brecha para o processo. A reprovação das contas da presidenta abre essa possibilidade?
Jandira: Não. Nenhuma. Primeiro porque o TCU não é um órgão de julgamento. Ele é uma estrutura que assessora o Poder Legislativo e da parecer. O que eles aprovaram foi um parecer que ainda tem que ser julgado pelo Congresso Nacional. E eles trabalharam com 2014, nem sequer se estende ao mandato atual da presidente e não foi um julgamento técnico, foi político. 2500 páginas julgadas em 19 minutos não me parece um julgamento técnico, principalmente num órgão que deveria ser técnico como o Tribunal de Contas da União.
NORDESTE: Recentemente a senhora apontou um caráter fascista da Câmara, por quê?
Jandira: Não é da Câmara como um todo, existe um comportamento aqui dentro, que é maior em outros momentos, outras legislaturas, a medida que já estou aqui há seis legislaturas, que é o crescimento de um onda, que também está expressa nas ruas, da intolerância, da desqualificação, da agressão, de uma posição profundamente conservadora, de preconceito profunda das diferenças. Isso vem crescendo no Congresso, como vem crescendo nas ruas e nas redes sociais.
Revista NORDESTE: A senhora é a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Jandira: Sou completamente contra. Na medida em que não conquista na urna tenta ganhar o governo na base do golpe institucional. Então, obviamente, não podemos ser a favor disso.
NORDESTE: O PSDB vem comemorando a decisão do TCU como uma brecha para o processo. A reprovação das contas da presidenta abre essa possibilidade?
Jandira: Não. Nenhuma. Primeiro porque o TCU não é um órgão de julgamento. Ele é uma estrutura que assessora o Poder Legislativo e da parecer. O que eles aprovaram foi um parecer que ainda tem que ser julgado pelo Congresso Nacional. E eles trabalharam com 2014, nem sequer se estende ao mandato atual da presidente e não foi um julgamento técnico, foi político. 2500 páginas julgadas em 19 minutos não me parece um julgamento técnico, principalmente num órgão que deveria ser técnico como o Tribunal de Contas da União.
NORDESTE: Recentemente a senhora apontou um caráter fascista da Câmara, por quê?
Jandira: Não é da Câmara como um todo, existe um comportamento aqui dentro, que é maior em outros momentos, outras legislaturas, a medida que já estou aqui há seis legislaturas, que é o crescimento de um onda, que também está expressa nas ruas, da intolerância, da desqualificação, da agressão, de uma posição profundamente conservadora, de preconceito profunda das diferenças. Isso vem crescendo no Congresso, como vem crescendo nas ruas e nas redes sociais.
Hoje você dar uma opinião defendendo uma ideia, vai ter uma boa parte de debate, que discute, alias a maioria, e uma parcela que saiu do armário já nas eleições que vem de forma regular ao invés de debater ideias desqualificando e agredindo quem argumenta, inclusive ameaçando. Então são crimes inclusive cibernéticos nas Redes Sociais com ameaças de morte, estupro, etc, e dentro da Câmara chega muitas vezes a quase as vias de fato, agressões físicas, diante do debate de ideia ou de um perfil diferenciado e que tem merecido preconceito de outras pessoas, seja mulher, homossexual, nordestino, negro. É uma coisa que vai criando um fato e uma onda que precisa enfrentada com muita firmeza e coragem.
NORDESTE: A que a senhora atribui a eleição de uma Câmara tão conservadora e retrógrada?
Jandira: Eu atribuo a dois fatores, o primeiro: poder econômico. É a Câmara mais rica em termos de patrimônio de todas as legislaturas que a gente conhece. E eu acho que há um fator de distritalização do voto. Sejam por estruturas específicas, seja o agronegócio, determinadas igrejas, áreas de segurança. As bancadas vieram tematizadas e com suas pautas estabelecidas, que na maioria são pautas que não tem nenhuma coerência com o século XXI.
NORDESTE: A que a senhora atribui a eleição de uma Câmara tão conservadora e retrógrada?
Jandira: Eu atribuo a dois fatores, o primeiro: poder econômico. É a Câmara mais rica em termos de patrimônio de todas as legislaturas que a gente conhece. E eu acho que há um fator de distritalização do voto. Sejam por estruturas específicas, seja o agronegócio, determinadas igrejas, áreas de segurança. As bancadas vieram tematizadas e com suas pautas estabelecidas, que na maioria são pautas que não tem nenhuma coerência com o século XXI.
Nós estamos vivendo pautas aqui que estão para traz do início do século XX. São bancadas temáticas que não consideram o avanço que a sociedade já provocou e querem retroceder a perdas de direito e piorar. Retalhando a Constituição, o Código Penal, aprovando uma série de leis que não têm nenhuma coerência com o que a sociedade pensa. É uma situação de fato de grande conservadorismo que a gente visualiza hoje dentro da Câmara Federal.
NORDESTE: A bancada BBB tem conseguido avançar com projetos que têm sido considerados retrocessos, por que isso tem acontecido? O presidente tem feito manobras e conseguido a aprovação. Como impedir que isso aconteça? Falta mais atenção dos parlamentares, ou tudo não passa de teatro?
Jandira: Isso é luta política. Luta aqui dentro somada com a luta de fora. Porque o presidente da Câmara tem o mesmo pensamento conservador dessas pautas que estão sendo aprovadas aqui. Então ele dá urgência nas coisas junto com alguns líderes. Ele muda comissão especial para atropelar o rito das diversas comissões para poder acelerar pautas, para cumprir os acordos para se eleger presidente da Câmara colocando pautas dessas bancadas. Então ele acelera e as bancadas conservadoras tem um razoável número de parlamentares.
NORDESTE: A bancada BBB tem conseguido avançar com projetos que têm sido considerados retrocessos, por que isso tem acontecido? O presidente tem feito manobras e conseguido a aprovação. Como impedir que isso aconteça? Falta mais atenção dos parlamentares, ou tudo não passa de teatro?
Jandira: Isso é luta política. Luta aqui dentro somada com a luta de fora. Porque o presidente da Câmara tem o mesmo pensamento conservador dessas pautas que estão sendo aprovadas aqui. Então ele dá urgência nas coisas junto com alguns líderes. Ele muda comissão especial para atropelar o rito das diversas comissões para poder acelerar pautas, para cumprir os acordos para se eleger presidente da Câmara colocando pautas dessas bancadas. Então ele acelera e as bancadas conservadoras tem um razoável número de parlamentares.
São temas que não é governo e oposição. O governo nem sequer trata. Redução da Maioridade Penal, Estatuto da Família, Estatuto do Desarmamento, o projeto de lei que passou na Comissão de Constituição e Justriça (CCJ) 5069, criminalizando o aborto que já é legal desde 1940 nos casos de estupro e risco de vida da mãe. Impedindo a contracepção de emergência no caso de estupro, o que alias não é jamais aborto fazer isso.
Então há uma série de pautas que não são pautas de governo, mas que são pautas dessas bancadas e que têm tido sucesso na Câmara e ainda tem que algumas sendo barradas no senado, como foi o financiamento empresarial de campanhas.
NORDESTE: O ex-ministro da educação, Cid Gomes, chamou Eduardo Cunha de achacador, é verdade que o presidente tem a maioria dos colegas como reféns?
Jandira: Ele fez essa frase dirigida pessoalmente ao presidente da Câmara que estava sentado a mesa quando ele estava falando. Eu acho que a situação do deputado Eduardo Cunha está cada dia mais difícil para se manter na presidência da Câmara dos Deputados. Porque não há apenas uma denúncia, há uma documentação farta que demonstra de fato as contas na Suíça e a quebra de decoro. E ele estando na presidência da Casa obviamente pode interferir no processo. Para se ter uma ideia se o Conselho de Ética, que já instaurou um inquérito para analisar a representação contra ele, decidir pela cassação, o resultado do Conselho volta para a Mesa da Câmara, ou seja, para a mão dele para pautar em plenário. Você acha que ele vai pautar isso quando? Então é uma interferência direta no processo e com poderes de interferir na investigação. Então a cassação tem que ter direito de defesa, seguir o processo legal, isso tem que ser feito. Agora a presença na presidência da Câmara vai ficando insustentável.
NORDESTE: O ex-ministro da educação, Cid Gomes, chamou Eduardo Cunha de achacador, é verdade que o presidente tem a maioria dos colegas como reféns?
Jandira: Ele fez essa frase dirigida pessoalmente ao presidente da Câmara que estava sentado a mesa quando ele estava falando. Eu acho que a situação do deputado Eduardo Cunha está cada dia mais difícil para se manter na presidência da Câmara dos Deputados. Porque não há apenas uma denúncia, há uma documentação farta que demonstra de fato as contas na Suíça e a quebra de decoro. E ele estando na presidência da Casa obviamente pode interferir no processo. Para se ter uma ideia se o Conselho de Ética, que já instaurou um inquérito para analisar a representação contra ele, decidir pela cassação, o resultado do Conselho volta para a Mesa da Câmara, ou seja, para a mão dele para pautar em plenário. Você acha que ele vai pautar isso quando? Então é uma interferência direta no processo e com poderes de interferir na investigação. Então a cassação tem que ter direito de defesa, seguir o processo legal, isso tem que ser feito. Agora a presença na presidência da Câmara vai ficando insustentável.
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