Partilha do pré-sal: por dois votos, Senado põe em risco futuro da Petrobras

Por 33 votos a favor e 31 contra, o plenário do Senado manteve o regime de urgência para o projeto entreguista de José Serra

Via PT no Senado em 22/02/2016

Com mais de 25 senadores inscritos, o plenário do Senado dará início a partir desta quarta-feira (24), às 14 horas, ao debate do mérito do projeto de José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente com o mínimo de 30% dos consórcios que forem explorar o pré-sal.

Nesta terça-feira, por mais de duas horas, os senadores discutiram o requerimento que propunha a retirada de urgência do projeto (PLS nº 131/2015). Três senadores a favor da retirada da urgência de votação – Simone Tebet (PMDB-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) – e três favoráveis – José Serra (PSDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) – mostraram suas razões.

Serra se agarrou na cantilena que a Petrobras está com dívida elevadíssima e precisa fazer caixa. Na visão entreguista dele, o negócio é retirar a obrigatoriedade e abrir as portas para as petroleiras virem explorar o pré-sal dos brasileiros. Omar Aziz reclamou que a Petrobras não investe no Amazonas e ficou nisso, enquanto que Romero Jucá falou da necessidade de fazer caixa, na mesma linha de Serra.

Os senadores que queriam a retirada do regime de urgência do projeto mostraram a manobra que se fez para essa proposta ser analisada a toque de caixa. Simone Tebet apontou que se criou uma comissão especial e que o projeto não percorreu as diversas comissões do Senado, onde todo senador poderia oferecer mudanças. “Não defendo o governo. Meu interesse é com a verdade e a soberania nacional. Esse projeto fere a nossa soberania e vai acabar com a indústria nacional”, disse ela, acrescentando que “com minha digital esse projeto não prospera, porque decreta à morte a soberania nacional”.

Já Lindbergh questionou a pressa com que Serra quer votar esse projeto, até porque um leilão para exploração do pré-sal só está previsto para 2017. Ele lembrou que o projeto de Serra só interessa às petrolíferas internacionais, que estão atrás de reservas. O perigo de retirar a obrigatoriedade da presença da Petrobras com 30% nos consórcios está num prisma muito mais amplo do que o discurso de Serra de que ajudaria a empresa reduzir seu endividamento, administrável neste momento.

Ele mostrou que na ânsia de entregar suas reservas, a Indonésia vendeu reservas de seus campos a US$ 1,00 e quando o cenário mudou se viu obrigada a comprar o petróleo que produzia pagando US$ 100,00 para a empresa estrangeira. Isso aqui é soberania.

Roberto Requião iniciou sua fala dizendo que subia à tribuna com um manto, constituído da bandeira nacional. Ele disse que o projeto de Serra é, sim, entreguista e questionou a pressa de entregar para as petrolíferas internacionais o pré-sal brasileiro. “Estão levando a discussão de um problema sério de maneira frugal, leviana. Querem mexer num pior momento possível, quando o barril está com preços baixos”, afirmou.

Requião disse que não há qualquer razão para mudar a Lei da Partilha e o Senado Federal não pode ser cúmplice de uma ação entreguista da riqueza que é dos brasileiros, dos filhos e dos netos e das gerações futuras. Para ele, há de ter responsabilidade e compromisso com o futuro do País e não entregar o patrimônio de mão beijada para atender os interesses de multinacionais.

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Abaixo, os mapas de votação: quem votou SIM pretendia suspender o regime de urgência.

Requião expõe as razões para manter a Petrobrás como dona e operadora única do pré-sal

Gabrielli diz que é ‘lesa pátria” projeto de Serra que muda Lei da Partilha

Gabrielli: adicionar novas reservas às atuais e abrir o pré-sal neste momento de queda do valor do petróleo é entregar o potencial de riqueza a preços baixos
O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, participou na noite de segunda-feira (22) de reunião com a bancada petista no Senado, quando fez uma avaliação – negativa – do Projeto de Lei do Senado (PLS nº 131/2015), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação mínima de 30% nos consórcios que forem licitados. Até agora, apenas o Campo de Libra é pelo modelo de partilha e tem sido um sucesso. “Não há o que mudar neste momento que os preços do barril estão muito baixos. Sou contra o projeto porque ele é lesa pátria”, disse Gabrielli a vários jornalistas.

Ao falar com os repórteres, Gabrielli mostrou os equívocos do projeto de Serra. Alguns, conhecidos. Outros, omissos. Vamos a eles:

O primeiro equívoco é mais geral, não é sobre o PLS nº 131 de 2015, que é dizer que a Lei da Partilha impede a entrada de empresas internacionais no Brasil, como alega a oposição.

“A indústria de petróleo está acostumada a trabalhar com vários marcos regulatórios, com várias estruturas de contrato no mundo inteiro e o elemento central hoje na indústria de petróleo, com preços baixos do barril, é se posicionar com acesso a recursos que possam se desenvolver em reservas e produção no médio prazo. A posição das empresas é buscar acesso a reservas no médio prazo porque o preço está muito baixo, e se preparar para o ciclo de aumento de preço que virá”.

De acordo com Gabrielli, esse posicionamento das empresas coloca o pré-sal numa posição muito favorável, porque ele é hoje uma província de extrema produtividade e com baixo custo. Isto porque o custo de extração sem participação governamental está em US$ 8,00 e é um negócio atraente mesmo com o barril sendo cotado em torno de US$ 30,00. “Portanto, é uma falácia dizer que o marco regulatório impede a entrada das empresas internacionais”, disse ele.

O segundo equívoco apontado por Gabrielli diz respeito ao operador único do consórcio. Isto porque o operador na indústria de petróleo é quem toma as decisões sobre investimentos; quem toma decisões sobre o tipo de tecnologia a ser aplicada; quem toma decisão sobre o processo de produção e a curva de produção. Em suma, é quem é responsável pelo desenvolvimento de um campo de petróleo. “A prática mundial nos grandes projetos prevê que as empresas que são operadoras são as que tem 30%. É uma prática de mercado. Não é uma prática legal, é uma prática de mercado, tendo mais de 30% de participação. Há poucas operadoras com menos de 30% de participação”, afirmou.

Porque isso acontece? Gabrielli explica que, como a empresa operadora é quem toma decisões, os sócios não querem que se tome decisões sem se expor também no negócio. “Aí você tem uma situação de 30% de participação para isso”.

Dívida elevada?

Sobre o discurso da oposição e de Serra que o PLS nº 131/2015 deve ser aprovado porque a dívida da Petrobras é elevada, outra falácia. Gabrielli afirma que “a empresa tem uma dívida de R$ 520 bilhões, que é elevada, mas essa dívida não vence de imediato; 47% dessa dívida vence depois de 2020. Segundo declarações do presidente Aldemir Bendine, a dívida que vence em 2016 está questionada. Portanto, resta resolver o problema da dívida de 2017”.


Para o ano que vem, a dívida corresponde a 18% do total, cerca de R$ 85 bilhões. Acontece que a Petrobras fatura em torno de R$ 300 bilhões e tem Ebtida de US$ 30 bilhões. Na prática, a dívida é perfeitamente equacionável em 2017 se focada em 2017. “Acredito que esta é a situação central da Petrobras. Ela precisa de uma ponte entre 2016 e 2017 sem aumentar investimentos para poder equacionar a situação de sua dívida”.

O que esconde a pressa de Serra?

A questão da velocidade dos leilões do pré-sal, conforme defesa de Serra como forma de ajudar a economia, na verdade esconde uma cilada perigosa para a Petrobras. Mas por qual motivo acelerar esses leilões? Gabrielli reportou aos senadores que hoje o Brasil tem reservas de podem durar 14 anos e meio. As estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, apontam que o Brasil terá até o ano de 2024 reservas equivalentes de 20 a 22 anos de duração. “Isso quer dizer que no curto prazo nós não temos necessidade de agregar mais reservas ao que já temos”, afirmou, contribuindo para esvaziar o discurso da oposição que tem pressa em entregar o pré-sal para as petroleiras internacionais.

Gabrielli explicou que adicionar novas reservas às atuais e abrir o pré-sal neste momento de preços baixos é entregar o potencial de riqueza a preços baixos. É algo bem entreguista mesmo.

“Não vale a pena. Existe um dispositivo na lei atual de petróleo, no artigo 9º, inciso primeiro, que diz que a velocidade dos leilões é determinada, entre outras coisas, pela velocidade da capacidade da indústria brasileira de suprimento de materiais, equipamentos e serviços. E a indústria brasileira, como todos nós sabemos, está numa situação complicada, especialmente por causa da operação Lava Jato que tem impacto sobre a indústria de petróleo. Consequentemente, não é o momento de fazer leilões. Portanto, abrir um leilão hoje do pré-sal é entregar o pré-sal brasileiro do futuro para as empresas internacionais, e a preços baixíssimos. Acho que isso está errado”.

A Lei da Partilha é a 12.350, de 22 de dezembro de 2010. O artigo 9 citado por Gabrielli diz o seguinte: O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação, propor ao Presidente da República e o inciso 1 é taxativo ao determinar que “o ritmo de contratação dos blocos sob o regime de partilha de produção, observando-se a política energética e o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços”.

Em relação à tentativa de alterar o projeto do Serra que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% dos consórcios, substituindo a palavra “retira” e incluindo a palavra “preferência”, também é outra falácia na avaliação de Gabrielli. “Isso não resolve o problema. É uma falácia, uma ilusão, porque a Petrobras não terá essa preferência. E acelerando os leilões, como se pretende, a empresa não terá condições de participar. Portanto, é enganar, ou seja, é tirar a Petrobras da operação”.

Gabrielli entende que a Petrobras tem uma dívida que é superável no médio prazo, porque as condições de operação são favoráveis. A empresa teve um crescimento de produção extraordinário em 2015 em termos internacionais e o mercado brasileiro de derivados é um dos maiores do mundo. “Se esse projeto PLS 131 for aprovado na forma que está, trará prejuízos não financeiros. Quem mais perde é a nação brasileira, ou seja, você vai entregar para a empresa internacional o controle do futuro do pré-sal e vai inviabilizar a política de conteúdo nacional, porque tendo vários operadores, cada operador irá buscar os seus fornecedores próprios e isso tende a ser internacional. Portanto, você vai desindustrializar o Brasil e vai entregar o controle para as empresas internacionais”.

Marcello Antunes via PT no Senado em 22/02/2016