Rodolfo Stuckert: <p>10/02/2015- Brasília- DF, Brasil- Presidente Eduardo Cunha recebe em visita de cortesia o presidente da Advocacia Geral da União Luís Inácio Lucena Adams.</p>
Governo e oposição prometem um novo embate no Supremo Tribunal Federal; enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a oposição articulam nova manobra, que permita chapas avulsas para a comissão do impeachment, o governo e o PT decidiram que vão recorrer ao STF caso a alteração no regimento interno da Casa Legislativa se concretize; Cunha pretende discutir nesta segunda (21), o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever as candidaturas avulsas;  “Se estão querendo forçar a mão para atropelar a decisão do Supremo e afastar a presidente Dilma sem provas, vai cair no Supremo de novo”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams

21 de Dezembro de 2015


do 247

Governo e oposição prometem um novo embate no Supremo Tribunal Federal. Enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a oposição articulam nova manobra, que permita chapas avulsas para a comissão do impeachment, o governo e o PT decidiram que vão recorrer ao STF caso a alteração no regimento interno da Casa Legislativa se concretize.

Os dois possíveis movimentos são mais um lance no embate que pode levar, de novo, as regras para o processo do impeachment para o STF. O governo saiu vitorioso ao ter a maioria das suas teses aceita pelo Supremo. A oposição, por outro lado, aposta em regras mais favoráveis para a votação do impedimento da presidente ou, numa estratégia alternativa, adiar a apreciação do caso ao máximo a fim de garantir maior apoio popular para afastar Dilma.

Cunha pretende discutir nesta segunda-feira (21), na reunião de lideranças partidárias, o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da comissão.

Para Mendonça Filho, embora o atual regimento não preveja as candidaturas avulsas, ele pode ser alterado para garanti-las. Ele avaliou que as indicações para a comissão feita pelos líderes – conforme decisão do Supremo – podem ser rejeitadas na votação em plenário. Essa recusa pode levar a um impasse, uma vez que não teria como fechar todos os nomes da comissão. A proposta de Mendonça seria um caminho para solucionar uma situação dessa. “Decisão do Supremo tem que ser respeitada, mas elas não são eternas”, disse.

Para os defensores de Dilma, uma mudança no regimento interno estaria em desacordo com a posição do STF. “Se estão querendo forçar a mão para atropelar a decisão do Supremo e afastar a presidente Dilma sem provas, vai cair no Supremo de novo”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Dois ministros do STF ouvidos pelo Estadão disseram que, ao menos para o rito do impeachment, não é possível alterar para prever a eleição de candidaturas avulsas. “É tentar sobrepujar um pronunciamento do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello. “Para casos futuros pode até haver mudanças, mas não acho que o tribunal aceitaria para o impeachment”, afirmou outro ministro reservadamente.

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