TORTURA PROCESSUAL
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas. As avaliações foram feitas durante a conferência de abertura do XX Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em São Paulo.
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas. As avaliações foram feitas durante a conferência de abertura do XX Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em São Paulo.
“Tem um cidadão no Sul que tem uma volúpia para prender pessoas que eu fico impressionado. Ele tem prazer em prender e submeter a pessoas em situações horríveis”, disse.
De acordo com Bandeira Mello, as delações estão sendo adquiridas "sob tortura", ainda que não haja violência física. “Quem está acostumado com um bom padrão de vida
e é posto em uma sala que não tem nem privada, mas um buraco... Esse
sujeito está sendo torturado. Ele está pronto para ser um delator.
Cria-se uma situação insuportável em que o sujeito fala o que for”,
afirma.
Para o advogado, o contexto como elas estão sendo feitas faz com que a deleção não valham. “O valor dessas delações premiadas do jeito que estão sendo obtidas é nenhuma juridicamente. Não que eu ache que minha fala vai repercutir. Não sou ingênuo. A imprensa está endeusando esse homem”.
Terceirização
Outro tema tratado durante a abertura do congresso foi a Projeto de Lei 4.330, que traz mudanças para a terceirização de serviços no país.
O evento, que começou na noite de quinta e vai até sábado (18/4), reúne nomes do Direito para debater o futuro do trabalho no país. Veemente criticado durante a solenidade de abertura, o projeto de lei foi classificado como um retrocesso social.
Bandeira de Mello classificou como inusitado o momento do país. “Estou assistindo coisas que eu nunca imaginei existir. Nem no tempo da ditadura certas coisas foram feitas tão deslavadamente. Por exemplo, a terceirização da atividade-fim.”
O advogado citou mudanças que considera graves, anteriores ao governo Lula, (governo de Fernando Henrique Cardoso) e que abriram caminho para a PL 4.330. Entre elas, a permissão a companhias estrangeiras de explorar o petróleo do país e privatização da Vale, cuja ação contra o leilão à época foi de sua autoria.
“Quando falo do cenário político-institucional brasileiro hoje, eu falo de um cenário pavoroso. E quais as suas repercussões para os direitos sociais? Essa terceirização é uma vergonha”, afirma Mello.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que o PL 4.330 desvaloriza a pessoa. “Ao permitir a terceirização de forma indiscriminada, ele trata o trabalhador como descartável. Lamentavelmente, isso traz reflexos na corrupção, além do crescimento dos acidentes de trabalho, conforme apontam pesquisas."
Entre os convidados para a abertura do congresso estavam presentes a vice-procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; senador Eduardo Amorim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco; a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben; o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Normal Angélica Cavalcanti; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Henrique Martins Lima; e o presidente da associação nacional do Ministério Público Militar, Giovani Rattacaso.
Informações do Conjur
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