NOTA DE ESCLARECIMENTO
(Jorge Bittar - Deputado Federal (PT-RJ) em seu quarto mandato. Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro entre 2009 e 2012 )
Sobre reportagem veiculada neste domingo no programa “Fantástico”, da TV Globo, venho esclarecer:
1 – Como secretário municipal de Habitação, trabalhei incessantemente para o êxito do Minha Casa Minha Vida no Rio (MCMV). Foram cerca de 60 mil unidades contratadas junto à Caixa Econômica Federal, sendo 30 mil destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. A cidade se tornou campeã nacional de construção de imóveis do programa.
2 – Estes apartamentos para famílias de baixíssima renda foram destinados aos inscritos no MCMV ou a pessoas reassentadas, que moravam em áreas de risco ou em habitações precárias.
3 – Em várias regiões da cidade, tivemos o trabalho de reassentamento prejudicado pela ação de milícias e pela ação de narcotraficantes. No entanto, não nos conformamos e nem nos abatemos diante das sucessivas tentativas de invasão de empreendimentos habitacionais por pessoas protegidas pelo crime organizado.
4 – O caso mais notável de nossa reação enérgica ocorreu em condomínios do MCMV na Estrada dos Caboclos, em Cosmos, invadidos por centenas de pessoas orientadas e acobertadas por milicianos. Por nossa iniciativa, e apenas por nossa iniciativa, tiramos do imobilismo a Caixa, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Polícia Federal.
5 – Convencemos a Caixa a obter medida judicial de reintegração de posse dos imóveis, já que é a instituição proprietária dos apartamentos. Em ação com policiais federais e estaduais, conseguimos reaver as unidades e destiná-las às famílias legitimamente definidas pelo MCMV.
6 – A denúncia do “Fantástico” diz respeito a imóveis do programa em Senador Camará. Dos 2.300 apartamentos, 65 foram invadidos em meados de 2012. Em agosto do mesmo ano, procuramos a Caixa e solicitamos medidas semelhantes às que foram tomadas nos condomínios da Estrada dos Caboclos.
7 – O trabalho de abordagem destes invasores, na tentativa de convencê-los a se retirar dos imóveis pacificamente, foi desenvolvido por equipe da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), liderada pelo funcionário Bruno.
8 – Algumas famílias concordaram em deixar os imóveis e se inscrever no MCMV. Porém, 49 famílias invasoras permaneceram ocupando apartamentos.
9 – A solicitação de medida liminar de reintegração de posse, com a relação dos imóveis, está documentada em e-mails enviados da SMH para a Caixa. A instituição federal obteve o mandado de reintegração de posse que, por razões que desconheço, não foi executado.
10 – Neste contexto, acusar o funcionário Bruno de “vender” apartamentos do MCMV, sem que, até agora, se apresente qualquer prova material, se constitui em uma grande leviandade. Afinal de contas, o ônus da apresentação de provas cabe aos acusadores.
11 – Estranho que a ordem das coisas tenha sido invertida e que o ex-servidor da SMH tenha sido transformado em um vilão supostamente “protegido” pela direção da secretaria.
12 – Tenho a consciência de que fui um secretário eficiente mas, sobretudo, que atuou a favor das pessoas mais necessitadas da cidade do Rio de Janeiro. Foram mais de 20 mil famílias reassentadas de áreas de risco. Sempre com transparência e senso republicano.
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